Um homem identificado como Marcelo Sousa Ribeiro foi preso pela Polícia Militar na manhã deste domingo (10), por volta das 06:30h, acusado de atear fogo na casa da ex-mulher e tentar matá-la no Bairro Vila Nova, em Paramirim. Segundo informações do Comandante Vandilson Araujo da 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora, o mesmo divulgou em nota a imprensa, que uma guarnição militar recebeu uma denúncia dando conta de que alguém havia ateado fogo em uma residência no referido bairro, ao chegar ao local foi constatada a veracidade do fato. A vítima seria Silvana Souza de Jesus Silva, que por sorte não teria sido carbonizada no incêndio, pois a mesma não estava dentro do imóvel. Silvana estava sendo assegurada com a norma de garantia nas medidas protetivas da Lei n. 11.340, conhecida pela Lei Maria da Penha. Marcelo, o autor da ação delituosa foi detido em flagrante e apresentado na Delegacia Territorial de Polícia de Livramento, qualificado por tentativa de feminicídio e quebra de medida protetiva.
Lei Maria da Penha
Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e da manifestação do Ministério Público, ainda que o Ministério Público deva ser prontamente comunicado.
